Os titulares das cartas de condução das categorias B, C, e D que pretendem ficar habilitados a conduzir os veículos agrícolas, têm de comprovar a realização da ação de formação “COTS- Conduzir e Operar Tratores em Segurança”, segundo pode ler-se no Despacho n.º 1666/2021.
É necessário o certificado de formação correspondente, atestado médico e dirigir-se ao IMT.
A lei entrou em vigor em 2019, obrigando os condutores de tratores a realizarem uma formação específica, no entanto, devido à pandemia (Covid-19) a obrigatoriedade desta formação foi suspensa.
Formação obrigatória para condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II, e das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.
Quais são os motivos para a realização desta formação?
A principal causa de morte no trabalho agrícola em Portugal deve-se a acidentes com tratores agrícolas.
Verificaram-se 398 mortes em Portugal entre 2015 e 2021.
Portugal ocupa o terceiro lugar, a seguir à Grécia e Polónia, nas estatísticas da sinistralidade com tratores na União Europeia.
Se pretende conduzir veículos agrícolas na via pública e, para que seja possível contrariar esta tendência crescente da sinistralidade, inscreva-se no curso “COTS- Conduzir e Operar Tratores em Segurança”, que terá a duração de 35 horas em regime presencial.
A obrigatoriedade desta formação foi criada pelo Despacho n.º 3232/2017.
Os conteúdos programáticos da formação podem ser consultados no Despacho n.º 1819/2019.
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